SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Esse é um assunto que sempre vem à tona no Brasil.

Há tempos Lula resumiu bem dizendo que assim, no futuro, reduzirão para 15 anos, depois 12 anos, 10 anos e chegarão à idade fetal. Eu acrescentaria que, mantido esse raciocínio puramente linear correremos o risco de em alguns anos, óvulos e espermatozóides serem futuros apenados.

As pessoas que defendem apressadamente essas idéias parece querer que a Justiça trilhe o mesmo caminho que a Receita Federal vem percorrendo nessa questão de “reduzir idade”.

Vejam a similaridade:

- não satisfeita de ter criado um programa educativo-tributário para cooptação das crianças, o “Leãozinho”, a SRF já exige CPF de meninos medida extendida até a recém-nascidos caso algum pai, tio ou algum avô resolva abrir uma conta qualquer em nome da criança (Caderneta, Fundo de Investimento etc. Nesse caso, CPFinho no bebê! Imagine! Trágico para não dizer cômico...


Mas o brasileiro é complacente, bem humorado e, pelo andar da carruagem, daqui a pouco, a Receita também estará exigindo CPF dos óvulos e dos espermatozóides.

Pior, dentro da lógica que rege as reuniões de informática que dão suporte a essas decisões malucas, os analistas de sistemas, nos chamados "pinga-fogo" que antecedem as homologações dos sistemas provavelmente “sacarão”: - se alguma coisa foi cadastrada e tem vida, um dia tera' que ser dada baixa e, então, a Receita estará exigindo providências de baixas desses nano-CPFs, baixas essas que poderão ser mensais (nos casos dos óvulos) e sabe Deus quantas vezes por dia, nos casos dos espermatozóides. Agora, sou obrigado a inverter a conclusão do parágrafo: - Cômico, para não dizer trágico...

Voltando à questão da maioridade penal que alavancou, no calor da recente comoção nacional que se abateu sobre o país, toda essa discussão sobre a redução da maioridade penal, acho que crimes, mesmo os hediondos, são cometidos por pessoas, independentemente da educação, idade, sexo, classe social e estado emocional. É só ler o jornal.

Não é, portanto, criando uma Lei que mande para a cadeia um garoto de 16 anos ou menos que nosso país vai inibir cometimentos desse tipo de crime que, felizmente, são lamentáveis exceções!

Nosso país precisa é de reforma agrária para começar a dar alternativa de retorno ao campo da massa de pessoas que há 50 anos foi deslocada para as favelas e periferias. Na década de 1950, 60% ou mais da população vivia na zona rural. Hoje é o contrário. Ou pior!

Os jornais precisam é ter competência para transmitir ao povo informações contundentes e conclusivas para quebrar as resistências da maioria sem-terra (nós, que não temos fazendas) a lutar pela terra, como fazem os sem-terras, discriminados, mas os únicos politicamente esclarecidos.

Por exemplo, passar a sistematicamente comparar o valor do IPTU (Imposto de Propriedade Territorial Urbana) que pagamos por míseros 100 metros quadrados (que apartamentão!) com o ITR que um fazendeiro paga anualmente por sua fazenda de 100 alqueires. O resultado da comparação certamente mudará a opinião de muitos, senão de todos! Um apartamento de 100 metros quadrados, em média, paga, vamos chutar, R$700,00 (setecentos reais) de IPTU. Agora, adivinha quanto um fazendeiro paga de ITR por sua fazenda de 100 alqueires que, na maioria das vezes cabe de sobra a cidade dentro??? A resposta é em torno de R$17, 00 (dezessete reais)!!! Valor que não compensa nem retirar a guia para pagamento.

Explicar para o povo que “Grilheiro” não é um status de alguém que lida com a terra. Explicar que Grilheiro foi o nome dado desde o início da República a falsários que, para dar credibilidade às escrituras falsas, colocavam-nas naquelas caixas redondas de chapéus que nossos antepassados usavam juntamente com um ou dois grilos e fechavam as caixas. Os insetos se alimentavam com as bordas dos papéis. Cagavam em cima o que provocava uma reação química de amarelamento, exatamente como queriam os falsários. Depois de três meses, a "escritura" ficava "no ponto" para ser levada ao Cartório. Era um tipo de "lavagem" documental que a partir de então vinha ungida com carimbos e assinaturas cartoriais. Daí o termo grilheiro que, dito pelo William Bonner no Jornal Nacional, sem maiores explicações e diante de uma ação dos Sem-Terras fica parecendo mais ser um status válido de cidadania ou de alguma autoridade contrária ao MST...

Ora, sabendo disso, não haverá um só cidadão que permanecerá ouvindo choradeira de latifundiário! O povo vai tomar posição e passará a pressionar pela mudança dessa lei absurda que não tributa fazendeiros, que abre espaço inclusive para possível lavagem de dinheiro, já que comprando terra, pode até não ser bom investimento, mas é um investimento sem tributação alguma!

Mudando a lei, de forma semelhante à própria lei que regulamenta o IPTU, em que terrenos vazios são taxados com valor maior do que terrenos com construção, a reforma agrária sairá sem briga, sem invasão de terra, sem invasão de órgãos públicos, isso, porque havendo progressividadade do ITR para terras improdutivas, os fazendeiros que não tiverem capital para produzirem, em vez de ficar guardando a terra para filhos, netos, bisnetos e tataranetos, venderão as áreas improdutivas gerando óbvia oferta de terra e, portanto, reduzindo o preço da terra no mercado. Eis a reforma agrária!

Aí, todos nós, os sem-terras assumidos, poderemos até, quem sabe, comprar uma fazendinha.

O certo, é que, as coisas tenderão a retornar como antes. Muita gente voltará para suas origens, para o interior e a violência possivelmente se reduzirá na mesma proporção em que for reduzida a exclusão social.

José Cláudio Bruno

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